Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO VERIFICADA. INTEMPESTIVIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DOS EMBARGADOS.

I. CASO EM EXAME: Ação de embargos à execução oposta em 2022 contra processo executivo iniciado em 2006, na qual o juízo de origem reconheceu a nulidade dos atos processuais e a prescrição intercorrente, extinguindo a execução e condenando os exequentes ao pagamento de custas e honorários. A parte embargada apelou, sustentando a validade dos atos processuais, a ausência de prescrição intercorrente e a intempestividade dos embargos. ... (Continua)