Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS SÃO ADMITIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA COM O OBJETIVO DE EQUILIBRAR O PADRÃO DE VIDA DO EX-CASAL, NA HIPÓTESE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES/COMPANHEIROS USUFRUIR DOS FRUTOS ADVINDOS DE NEGÓCIOS CONSTITUÍDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL OU DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS NESTE PERÍODO.... (Continua)