Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Embargos de terceiro opostos com o objetivo de afastar a penhora incidente sobre imóvel objeto de execução, sob a alegação de que a embargante é legítima possuidora do bem. Alega-se que, embora tenha formalizado contrato de compra e venda do imóvel com os embargados, houve posterior distrato verbal, com devolução dos valores pagos e permanência da embargante na posse do bem. A parte embargada sustenta que a ausência de comprovação documental do distrato impede a desconstituição da penhora, além de haver dúvidas sobre a posse efetiva do imóvel. Sentença de improcedência dos embargos, com revogação da liminar anteriormente concedida.... (Continua)