Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TÍTULOS DE CRÉDITO -

Nota promissória - Ação de cobrança - Sentença de improcedência - Documentos apresentados que se tratam de relatórios gerenciais, os quais não se confundem com notas promissórias, pois ausentes os requisitos previstos no Decreto 2.044, de 31 de dezembro de 1908- Documentação, entretanto, que comporta análise como meio de prova de eventual obrigação de pagar - Autenticidade das assinaturas apostas em parte dos documentos não demonstrada - Relatório gerencial de datado de 10/04/2015 que conta com a assinatura do réu e nota fiscal - Dívida demonstrada - Ação parcialmente procedente - Decaimento recíproco - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido... (Continua)