Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE AS PARTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A RECONVENÇÃO E ACOLHEU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E CONDENANDO O ESPÓLIO APELADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS DENUNCIANTES. ... (Continua)