Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REDE DE GÁS NATURAL. DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MURO RESIDENCIAL. ÔNUS DA PROVA. CAUSA DETERMINANTE DO DANO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote