Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO E AJUSTE DAS DIVISAS. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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