Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. «HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. «PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
I. Caso em exame. ... ()
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