Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DO CPP, art. 254. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME... ()
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