Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - ESCLARECIMENTOS ACERCA DA INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS (ASSIM COMO OS DEVIDOS REFLEXOS) COMO OBJETO DA CONDENAÇÃO.

A demonstração de omissão e da necessidade de esclarecer o objeto da condenação autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. No caso, verifica-se que os pontos reputados omissos pela parte embargante não foram objeto de pronunciamento por este Colegiado. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.... (Continua)