Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta em ação indenizatória por danos morais, fundada em alegação de transtornos decorrentes do atraso na entrega de produtos e tentativa infrutífera de resolução do problema junto à fornecedora. O apelante pleiteia a condenação do fornecedor ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)