Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. CIVIL. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS. CLÁUSULA RESTRITIVA DO ATENDIMENTO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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