Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. DESCOBERTA SUPERVENIENTE DE PROPRIEDADE IMÓVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido de retificação de registro de óbito para constar a inexistência de bens deixados pelo falecido. ... ()
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