Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação do autor. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Autor que alegou a inexigibilidade de seis contratos firmados com a ré, sendo reconhecida a inexigibilidade de somente quatro. Compensação dos valores comprovadamente depositados em conta da autora. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. Valores indevidamente descontados após 30/03/2021 que devem ser restituídos em dobro. DANOS MORAIS. Inocorrência. Fatos que não extrapolaram o mero aborrecimento. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)