Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. ÂMBITO DOMÉSTICO. RECURSO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS RECONHECIDA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA NÃO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DA CONDUTA. ATIPICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 

1. O delito de perseguição, descrito no CP, art. 147-A popularmente denominado crime de «stalking ou de assédio persistente, criminaliza a conduta reiterada e obstinada, a perseguição incessante, ávida e à espreita. 2.1. Trata-se de tipo penal aberto, pois não delimita as ações proscritas, exigindo-se, no entanto, a habitualidade das condutas.  ... (Continua)