Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. HISTÓRICO PRISIONAL DESFAVORÁVEL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR GRAVE (FUGA). PERÍODO MÍNIMO PARA REANÁLISE. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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