Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO VERBAL- E RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

autor não se desincumbiu da prova da existência do contrato verbal, muito menos que a rescisão do contrato de representação comercial partiu da demandada e, ainda mais, que ocorreu de forma imotivada. ... (Continua)