Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por W.F.M.C. contra a decisão que, nos autos da Ação de Revisão de Pensão Alimentícia, majorou os alimentos provisórios para 25% dos rendimentos líquidos do agravante, a serem pagos mediante desconto em folha. O agravante alega dificuldades financeiras, comprometimento de sua renda com outra obrigação alimentar (15% dos rendimentos para outra filha) e defende que a responsabilidade pelo sustento da menor deve ser compartilhada com a mãe. Requer a rejeição da majoração liminar ou, no mérito, a redução do valor fixado. ... (Continua)