Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Dependência química. Impossibilidade de reconhecimento de ausência de dolo ou inimputabilidade. Condenação mantida. Dano moral in re ipsa. Recurso Não provido.
I. Caso em exame. ... ()
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