Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO E POR INGRATIDÃO DA DONATÁRIA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA NA DOAÇÃO ACERCA DOS ENCARGOS. ROL DO art. 557 DO CÓDIGO CIVIL NÃO É TAXATIVO. NÃO COMPROVADO PELA PARTE AUTORA DE QUE A CONDUTA DA RÉ CONFIGURARIA INGRATIDÃO. RESSARCIMENTO DE IPTU E DESPESAS COM O IMÓVEL. RESPONSABILIDADE NA PROPORÇÃO A CADA PROPRIETÁRIO. NÃO COMPROVADO ADIMPLEMENTO PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)