Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito Civil. Apelações cíveis. Inovação recursal configurada. Revelia Decretada na origem. Preliminar de contrarrazões acolhida. Apelo parcialmente conhecido. Mérito. Descumprimento contratual. Compra e venda de veículo. Concessionária que não repassa o valor da venda ao autor. Rescisão contratual com o retorno das partes ao status quo ante. Danos morais configurados. Majoração do quantum indenizatório. Não cabimento. Recurso da requerida parcialmente conhecido e desprovido. Recurso do autor conhecido e desprovido.  

I. Caso em exame   ... (Continua)