Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO VINCULADO ÀS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. OMISSÕES E OBSCURIDADES INEXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO APLICADO NA DECISÃO EMBARGADA. PROCESSO INCIPIENTE PERANTE A INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Embargos de Declaração interpostos face ao acórdão que conheceu e não proveu o recurso de agravo de instrumento. A parte embargante suscita haver omissão e obscuridade quanto à análise de provas supervenientes não apreciadas. ... (Continua)