Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

O sindicato autor requereu que o microempresário individual réu fosse compelido a juntar a folha salarial para demonstrar o montante dos pagamentos dos supostos trabalhadores contratados. Se nem mesmo há indício de existência de funcionários, não haveria lide a ser evitada nem autocomposição a ser viabilizada pela produção antecipada de provas. Por não ter preenchido os requisitos do CPC, art. 381, nega-se provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.... (Continua)