Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA. ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. APALUTAMIDA. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. APLICAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DO TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ANÁLISE DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO TEMA 6 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO.
I. CASO EM EXAME.... ()
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