Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Ausência de posse animus domini devido a influência da sentença, proferida em ação paralela (despejo) reconhecendo a existência de contrato de locação celebrado pela mãe da autora e que ensejou a sua presença no imóvel. Coisa julgada inabalável em termos de confirmação da precariedade da posse. Sentença de improcedência mantida, restabelecida a gratuidade judiciária. Não provimento