Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO. ORDEM DENEGADA.
Caso em Exame - Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente por tráfico de drogas e posse de munição de uso permitido. A defesa alega ausência de elementos autorizadores da prisão preventiva, destacando a primariedade e residência fixa do paciente. ... ()
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