Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVANTE DIRETÓRIO NACIONAL. DEMANDA DIRECIONADA AO DIRETÓRIO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REFORMA DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, rejeitou a manifestação apresentada pela parte ora recorrente. ... (Continua)