Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÍPLICE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA MOTIVAÇÃO TORPE E PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, SENDO DOIS DELES NA FORMA TENTADA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO COELHO DA ROCHA, COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DA PRONÚNCIA, PLEITEANDO A DESPRONÚNCIA, SOB O PÁLIO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, EM ESPECIAL QUANTO AOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ¿RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ EM SE CONSIDERANDO QUE A HIPÓTESE VERSA SOBRE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, CUJA VÍTIMA VISADA ERA O POLICIAL MILITAR RUBENS, A ENVOLVER MANIFESTO DOLO DIRETO DE MATAR E QUE, EM TESE, SERIA INFORMADO PELAS QUALIFICADORAS ARTICULADAS NA VESTIBULAR, BEM COMO QUE AS DUAS OUTRAS VÍTIMAS, MARCOS E MARA LUCIA, NÃO ORIGINARIAMENTE VISADAS PELOS AGENTES, VIERAM A SER ATINGIDAS EM RAZÃO DA PROXIMIDADE GEOGRÁFICA EM QUE ENCONTRAVAM COM AQUELE BRIGADIANO, A CRISTALIZAR A MANIFESTA OCORRÊNCIA DE ABERRATIO ICTUS, OU DE ERRO NO GOLPE, IGUALMENTE NOMINADO COMO ERRO NA EXECUÇÃO, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO art. 73 DO DIPLOMA REPRESSIVO, DEPARA-SE ESTE COLEGIADO COM A IMPOSSIBILIDADE DE SE APRECIAR A HIPÓTESE, NOS MOLDES VERTIDOS NA EXORDIAL, CUJA INEQUÍVOCA INÉPCIA ORA SE CRISTALIZA COMO PRESENTE, AO PRETENDER ESTABELECER AUTONOMIA NUMA TRÍPLICE AÇÃO HOMICIDA, COMO TAMBÉM, E, PRINCIPALMENTE, A PRESENÇA DE UMA PROSCRITA IMPUTAÇÃO ALTERNATIVA, MESCLANDO OS DOLOS, DIRETO E EVENTUAL, OS QUAIS SE CARACTERIZAM COMO SENDO MUTUAMENTE EXCLUDENTES ENTRE SI, MORMENTE QUANDO SE PRETENDEU QUE O TRÍPLICE EVENTO FOSSE CAPITULADO COM SENDO DUPLAMENTE QUALIFICADO ¿ NESTES MOLDES, ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL SE TORNA A APRECIAÇÃO DA HIPÓTESE NOS SEUS ASPECTOS MERITÓRIOS, DIANTE DO INCONTORNÁVEL VÍCIO QUE MACULA A IMPUTAÇÃO DESENVOLVIDA NA EXORDIAL, CUJA NULIDADE, POR INÉPCIA, ORA SE RECONHECE E, DE OFÍCIO, SE DECRETA, PARA QUE OUTRA VESTIBULAR SEJA CONFECCIONADA, REFAZENDO-SE A INSTRUÇÃO, SOB ESTA NOVA E REGULAR ÓTICA, CULMINANDO COM O EXAME FINAL DA ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, O QUE ORA NÃO SE ALCANÇA, PELO PANORAMA JÁ HISTORIADO, QUE, ASSIM, RESTOU PREJUDICADO ¿ DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO.