Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. art. 774 CPC. MULTA. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1. Nos termos do CPC, art. 774, III, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora. ... ()
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