Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE BAIXA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS QUE TRAMITA EM DESFAVOR DO AGRAVANTE, NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DA GENITORA. DESCABIMENTO. NÃO HÁ COMO, NESTE FEITO, SER DETERMINADA A BAIXA DE OUTRO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.