Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e furto qualificado. Prova. Materialidade e autoria comprovadas. Réu confesso. Admissão de responsabilidade secundada pelo conjunto probatório. Dosimetria. Impossibilidade de reconhecimento do concurso formal. Recurso improvido.
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