Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELO DO INVENTARIANTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Procedimento de inventário. Sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, sob o fundamento de que não haveria necessidade da abertura do inventário, por razões de conveniência e economia processual. ... (Continua)