Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ USUCAPIÃO. NATUREZA DA OCUPAÇÃO. DETENÇÃO.
1-Sobrinha da proprietária que permanece no imóvel por permissão desta e, após o seu falecimento, prossegue na ocupação mediante a tolerância da usufrutuária e da legatária, não se investe na posse do imóvel, mas dá continuidade à detenção inicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote