Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. FACTA FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS NÃO CONFIGURADOS.  MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA. DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA.

NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE O BANCO DEMANDADO TENHA EXIGIDO VALOR DE PARCELA EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO CELEBRADO, NEM UTILIZADO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIVERSA DA CONTRATADA, DESCUMPRINDO CLÁUSULA AVENÇADA PARA OS ENCARGOS.... (Continua)