Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE MEAÇÃO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. FALECIMENTO DO CÔNJUGE. METADE DO BEM QUE PERTENCE AO ESPÓLIO. MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE 50% DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. EMOLUMENTOS RELATIVOS AO GRAVAME. EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NO INTERESSE DA CREDORA. PAGAMENTO QUE INCUMBE À EXEQUENTE. PARCIAL PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)