Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. ENSINO TÉCNICO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ELETRICISTA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO ADSTRITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE, POR SI, NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote