Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA -
Decisão interlocutória que indeferiu pedido de cancelamento de averbação premonitória - Ausência de prejuízo à agravante na medida em que a averbação visa dar publicidade à terceiros quanto à existência da ação, e é reversível - CPC, art. 828 - Garantia ofertada na execução que é objeto de discussão em Recurso Especial - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
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