Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE DURANTE TODO O PERÍODO LABORAL. LAUDO PERICIAL A ATESTAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SOB AGENTE INSALUTÍFERO EM TODOS OS PERÍODOS. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.
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