Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA MÉDIA - CONFECÇÃO DE TATUAGEM - INCONFORMISMO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DISCIPLINAR BEM DEMONSTRADA NA SINDICÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO
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