Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Representação comercial - Ação de cobrança - Aviso prévio e perda patrimonial gerada pela rescisão do contrato - Decreto de improcedência - Alegação de extinção do contrato por iniciativa da ré - Exame da prova testemunhal colhida - Relato da petição inicial não confirmado - Aplicação do art. 373, I do diploma processual vigente, não demonstrada a presença de fatos constitutivos ou elementos confirmatórios da pretensão formulada - Sentença mantida - Recurso desprovido.