Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Mútuo entre particulares. Sentença de parcial procedência, condenando os réus ao pagamento de danos materiais (R$39.790,00). Recurso da autora que merece prosperar parcialmente. Autora que efetuou empréstimos aos réus e adquiriu cartão de crédito para emprestá-lo aos réus que não quitaram as faturas. Autora que pleiteou danos materiais indicando valor devido até o ajuizamento e inclusão de valores vencidos durante a demanda. Juízo que determinou a apresentação de planilha atualizada. Autora que apresentou planilha atualizada até maio/2024 e requer em recurso a majoração dos danos materiais para este importe. Danos materiais alterados para o valor da planilha (R$ 52.833,37), com correção monetária desde a data da planilha e juros de mora desde a citação. Autora que deu causa ao infortúnio ao emprestar cartão de crédito a terceiro, não comprovando que a inadimplência dos réus resultou em restrição ao seu nome no mercado. Danos morais não configurados. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência mantida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO