Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE FOI NEGADA EM AÇÃO DE DESPEJO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. JUÍZO DE ORIGEM QUE CUIDOU ASSINALAR QUE, MALGRADO O NOME QUE SE DEU AO CONTRATO («ARRENDAMENTO COMERCIAL DE ÁREA EM IMÓVEL URBANO), A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, BEM ASSIM A SUA FINALIDADE «SUGEREM QUE SE POSSA TRATAR DE ARRENDAMENTO DE TERRAS RURAIS, O QUE PROVOCARIA A ANÁLISE DA LIDE SOB O ENFOQUE DO ESTATUTO DA TERRA.

AGRAVO INSUBSISTENTE. JUSTIFICADA A PRUDÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM AO NEGAR A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DEIXANDO PARA AZADO MOMENTO NO PROCESSO, QUANDO, POIS, SE TIVER UM GRAU DE COGNIÇÃO MAIS AMPLO, A POSSIBILIDADE DE UM REEXAME DAQUELES ASPECTOS QUE AO JUÍZO DE ORIGEM PARECERAM IMPORTANTES, COMO ELE CUIDOU DESTACAR, REFERINDO-SE À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL E À SUA FINALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI