Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. VAZAMENTO DE ESGOTO. CONTAMINAÇÃO DE POÇO FREÁTICO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Josiane Batista de Melo Silva contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. A autora sustenta que a contaminação de sua cisterna decorreu de vazamento da rede de esgoto ocorrido em 2012, pleiteando indenização pelos danos materiais (gastos com exames laboratoriais, medicamentos e aumento da conta de água) e morais decorrentes da impossibilidade de uso da água. A sentença acolheu embargos de declaração para afastar o reconhecimento da prescrição, mas julgou improcedentes os pedidos iniciais por ausência de comprovação do nexo causal entre o vazamento e a contaminação do poço freático. ... (Continua)