Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS BENS. ÔNUS DA PROVA. PARCELA INCONTROVERSA DO PATRIMÔNIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.   

1. Na forma da legislação civil, os bens e direitos adquiridos pelo casal durante o período da união estável devem ser partilhados, respeitando-se a devida proporção.    ... (Continua)