Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE JANEIRO/1974 E JUNHO/1996. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIÊNTE. NÃO HÁ CERTEZA DA EXISTÊNCIA DE UMA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, DURADOURA E CONTÍNUA, COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇAO DE FAMÍLIA, REQUISITOS PREVISTOS NO art. 1.723, CAPUT

e § 1 o DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA NOS TERMOS DO art. 373, I DO CPC. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)