Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Usucapião. Sentença de improcedência. Manutenção. Início da ocupação do imóvel pela apelante após a decretação da falência da proprietária e da arrecadação do imóvel. Inexistência de posse, mas mera detenção. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido
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