Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE, DIANTE O RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL, E RELAXOU A PRISÃO. VOTO MAJORITÁRIO RECONHECENDO A LICITUDE DA BUSCA E DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DA EMBARGANTE. PROFERIDA SENTENÇA AFASTANDO A ALEGADA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E REVOGANDO A PRISÃO PREVENTIVA DA EMBARGANTE, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE PREJUDICADOS.