Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE DESCABIMENTO DA PENHORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DEFERIDA A PENHORA DE DETERMINADO BEM, INCUMBE AO EXECUTADO PROMOVER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, POR SIMPLES PETIÇÃO, ADUZINDO A IMPENHORABILIDADE DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 917, § 1º, DO CPC.... (Continua)