Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLATAFORMA DE INVESTIMENTOS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA-CORRENTE ABERTA COM DOCUMENTO FALSO. FRAUDE. AÇÃO DIRECIONADA CONTRA O GESTOR DE INVESTIMENTOS E CONTRA O BANCO QUE PERMITIU O LEVANTAMENTO DOS VALORES. POSTULAÇÕES AMPLAS. SUBCLASSE MAIS ABRANGENTE. «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO".

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO" O RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO NA QUAL A PARTE AUTORA APRESENTA PRETENSÕES CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO SERIA DE GRUPOS DIVERSOS (SUBCLASSES GESTÃO DE NEGÓCIOS E RESPONSABILIDADE CIVIL). OBSERVADA A AMPLITUDE DAS POSTULAÇÕES, O RECURSO DEVE SER ENCAMINHADO À SUBCLASSE DE MAIOR ABRANGÊNCIA.  ... (Continua)