Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO VERIFICADO - RAZOABILIDADE DO TEMPO DE ANDAMENTO DO FEITO QUE JÁ ESTÁ COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA - ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA - ORDEM DENEGADA
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